Orientações sobre a contabilização do FPM em 2008
A Confederação de Municípios (CNM) divulgou nesta quinta-feira, 18 de dezembro, nota de esclarecimento sobre a contabilização do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2008, que ingressará em 2009. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esclarece que além das obrigações já próprias do dia-a-dia da gestão municipal, a cada quatro anos os prefeitos se vêem diante das responsabilidades de encerramento de mandato, devendo adotar medidas para passar a gestão para o sucessor, ou, se reeleito, cumprir as exigências legais.
A discussão, que é recorrente, é quanto à contabilização das transferências constitucionais e legais, entre elas, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que, apesar de serem referentes ao mês de dezembro, são repassadas aos municípios apenas em janeiro, portanto, em outro exercício financeiro.
Da mesma forma que em 2004, a Confederação novamente disponibiliza aos municípios a nota de esclarecimento para orientar os gestores municipais sobre o assunto, consubstanciada na legislação em vigor e no entendimento dos mais renomados especialistas no assunto.
A iniciativa da CNM renova o compromisso de fortalecer o movimento municipalista brasileiro, colocando à disposição informações tempestivas para o cumprimento de suas responsabilidades.
Fonte: Agência CNM