Precatórios são títulos de dívida pública reconhecidos por decisão judicial. O assunto foi tratado nesta terça-feira, 14 de maio, com o ministro Luiz Fux e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
Adams acredita que unidades da Federação com grandes dívidas de precatórios vão discutir várias soluções possíveis e apresentá-las ao ministro no menor prazo possível. As teses também serão debatidas com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação que levou o STF a revisar o regime então em vigor.
Sensibilidade
Para o advogado, mesmo com o alto quorum para a adequação de efeitos no Supremo é possível emplacar propostas no plenário. “Fux disse que existe grande sensibilidade no STF ao tema, então ele acha que uma proposta bem proporcionada, bem equilibrada, tenderá a ter boa aceitação”, contou Adams. No entanto, ele não descarta que impasse possa ser resolvido, futuramente, com novas articulações no Congresso Nacional.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende a modulação dos efeitos da decisão do Supremo para que não perdure a insegurança jurídica.
Da Agência CNM, com informações da Agência Brasil