Alterar a Constituição Federal para disciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação em Saúde é o que propõe a Proposta de Emenda à Constituição 46/2013. Com a justificativa de suprir a carência de médicos nas periferias das grandes cidades e nas regiões mais isoladas, a matéria começou a ser debatida pelo Plenário do Senado Federal nesta terça-feira, 4 de novembro. De acordo com o texto original da PEC, os consórcios deveriam atuar exclusiva no Sistema Único de Saúde (SUS) e na atenção básica. No entanto, o texto acatou emenda para permitir que os médicos contratados possam atuar também em serviços hospitalares e ambulatoriais de caráter regional. A matéria ainda terá de ser discutida em quatro sessões antes de ser votada em primeiro turno. Depois, passará por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Se aprovada nos dois turnos, a PEC será enviada para apreciação da Câmara dos Deputados.Fonte: CNM