Foi apresentada nesta sexta-feira, 21, no município de Boquim, a versão final dos Produtos 3 e 4 do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Consórcio Público de Saneamento Básico da região Sul e Centro Sul de Sergipe (PIRS-SCS). Validados pelo Comitê Diretor, ambos os produtos se referem ao planejamento de ações inerentes ao plano. Presente no evento, a superintendente de Desenvolvimento Sustentável e Educação Ambiental da Semarh, Vera Cardoso, explica que o PIRS, de maneira geral, se insere no contexto do novo marco regulatório brasileiro que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a qual nos últimos anos vem desenvolvendo mecanismos e instrumentos para superar as dificuldades operacionais e melhorar a capacidade de gestão dos serviços de resíduos sólidos em todo o país. Assegura que o Planejamento das ações do PIRS-SCS está sendo elaborado em consonância com os princípios participativos preconizados pela Lei de Saneamento Básico (Nº 11.445/2007) e, mais recentemente, pelo diploma legal que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Nº 12.305/2010)”, aponta a superintendente da Semarh. Aquisição de recursos Vera Cardoso ressalta ainda que o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos é um importante instrumento, por ainda possibilitar acesso a recursos financeiros para as cidades ligadas aos Consórcios Públicos. “Com a consolidação do Plano Intermunicipal, cada consórcio pleiteará junto ao Governo Federal recursos financeiros para saneamento e criação de Aterros Sanitários, por exemplo”, comemora a superintendente. O Planejamento das ações do produto 3 e 4 fazem parte das atividades previstas no processo de execução do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Sul e Centro-Sul. O produto 3, destinado à Projeção, Análise de Cenários, se configura como a base orientadora para as agendas setoriais de implementação. Já o Produto 4, se refere a Agendas Setoriais de Implementação. Nesse texto, são propostas sete Agendas: Agenda da Construção Civil; Agenda dos Catadores; Agenda A3P; Agenda dos Resíduos Úmidos; Agenda da Logística Reversa e Agenda dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Consultor Ambiental pela M&C Engenharia - empresa contratada pela Semarh para elaboração do PIRS do Estado - Lício Valério Liam Viera, ressalta que o Plano Intermunicipal define estratégias para a gestão compartilhada de Resíduos Sólidos e regulamenta o consórcio para busca de recursos e investimentos. “Também, traz em seu bojo o quantitativo dos equipamentos a serem implantados nos consórcios, a exemplo de unidade de compostagem e triagem, Pontos de Entrega Voluntária (PEV), dos aterros sanitários, entre outros. E ainda, plano revela a estimativa do valor da Implantação do PIRS”, explicou Valério Lima. “O lixo exposto sempre foi preocupação e causa de doenças para a população. A coleta Seletiva vem colaborar com a destinação final do lixo, bem como o encerramento dos lixões”, frisou a integrante do Conselho Municipal de Saúde, Maria Aldina Oliveira Santos. Além do Comitê Diretor (com função de validar o PIRS, a fim de garantir o atendimento às diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Meio Ambiente), participaram da apresentação da validação dos produtos 3 e 4 do PIRS-SCS, o Grupo de Sustentação, os representantes de Conselhos Municipais da Saúde e do Meio Ambiente, representantes da Sociedade Civil, além de outras instituições públicas do Estado e do município. Todos os participantes fazem parte das 16 cidades que compõem o consórcio público das regiões Sul e Centro Sul. Fonte: Agência Sergipe de Notícias