A Portaria Interministerial 15/2014, publicada nesta quarta-feira, 26 de novembro, não altera os valores estimados da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para 2014, conforme previsto pela Portaria Interministerial 19/2013. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que como não foi alterada a estimativa da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios, também se manteve inalterado o valor da complementação da União ao Fundeb em 2014. Na prática, a Portaria 15/2014 apenas modifica a distribuição dos recursos da complementação da União em decorrência de decisão judicial que alterou as matrículas de Municípios dos Estados da Bahia e Maranhão. Portanto, para o reajuste do piso nacional do magistério em janeiro de 2015 continua valendo a projeção anteriormente calculada pela área técnica da CNM. Com base nas Portarias Interministeriais 16 e 19/2013, que respectivamente divulgam a última estimativa de receita do Fundeb para 2013 e a estimativa para 2014, reafirmada pela Portaria 15/2014, o reajuste do piso dos professores deverá ser de 13.01%. Para mais informações, acesse o link da CNM. Fonte: CNM.