O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional para avaliar a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O fundo custeia o abono salarial e o seguro-desemprego. O TCU verificou que, no período entre 2009 e 2013, as obrigações a serem suportadas pelo FAT cresceram 36,8%, enquanto as receitas daquele Fundo aumentaram apenas 21,8%. Em 2013, o total de receitas foi de R$ 55,07 bilhões, contra um total de dispêndios, incluindo os empréstimos obrigatórios ao Bndes, da ordem de R$ 65,51 bilhões. As projeções do MTE para o período de 2014 a 2017 apontam para uma diferença ainda maior entre despesa e receita, levando à necessidade de mais aportes do Tesouro Nacional (TN), estimados em R$ 12,37 bilhões para 2014, R$ 15,75 bilhões para 2015, R$ 10,06 bilhões para 2016 e R$ 13,17 bilhões para 2017. Os aportes do TN para suprir os resultados nominais desfavoráveis passaram de R$ 31,9 milhões em 2009 para R$ 5,75 bilhões em 2012 e R$ 4,96 bilhões em 2013. O tribunal também verificou que o Fundo BB Extramercado – destinado a garantir, em tempo hábil, os recursos necessários ao pagamento das despesas referentes ao seguro-desemprego e ao abono salarial – atingiu, no final do exercício de 2013, o saldo de R$ 25,3 bilhões, este pouco superior à Reserva Mínima de Liquidez atualmente fixada, de R$ 24,4 bilhões. Quanto às receitas do FAT, destaca-se a sua insuficiência e o provável agravamento do quadro com o fim, em 31/12/2015, da Desvinculação das Receitas da União (DRU), um dos fatores de receita que estaria levando ao desequilíbrio das contas do FAT. Devido à DRU, o TN retém 20% das receitas de contribuições do PIS/Pasep constitucionalmente destinadas ao FAT. Em 2013, por exemplo, os valores retidos chegaram a R$ 10,5 bilhões. Para mais informações, acesse o link do TCU. Fonte: TCU.