Um total de 2,25 bilhões de reais. Este é o montante que está parado na Caixa Econômica de Sergipe à espera de soluções. Atualmente, o Estado possui 1.035 contratos em tramitação no banco referentes a 75 Municípios. O valor, que já deveria estar sendo aplicado em obras estruturantes nessas cidades, pode não sair da conta do banco ou mesmo retornar a Brasília. A situação dos Municípios sergipanos é grave. Ao mesmo tempo em que existe o recurso, problemas no andamento dos contratos impedem que a verba seja utilizada. Além disso, há uma série de condicionalidades impostas. Os gestores do Estado estão preocupados e prevalece o clima de incerteza. Assim que são empenhados, os recursos seguem para Caixa Econômica Federal, que em parceria com as gestões municipais, passa a ser responsável pelo acompanhamento dos serviços. Em contrapartida ao investimento, os Municípios precisam elaborar o projeto, fazer a licitação e a execução das obras. Porém, os entraves já começam na elaboração do projeto. Como explica o prefeito de Monte Alegre e presidente da Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES), Antônio Fernandes Rodrigues, existe uma contradição ao longo do processo. De um lado a necessidade de planejar, de outro a lei. “A grande maioria dos Municípios, que sobrevive apenas do FPM e por isso está com seu limite de gasto com pessoal acima do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, não tem em seus quadros efetivos engenheiros e arquitetos, e para contratar acaba ferindo a legislação. Não é que os prefeitos não queiram fazer o projeto, mas é que não estão tendo condições de custeá-los, pois também se contratarem um escritório particular o valor por projeto sai mais caro ainda”, salientou. Para mais informações, acesse o link da CNM. Fonte: CNM.