O chamado Orçamento Impositivo, que obriga a execução de emendas parlamentares, deve ser votado hoje, 10 de dezembro, no Plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), manifestou interesse em votar de vez a matéria. De acordo com Alves, alguns deputados costuram um acordo no sentido de votar o texto aprovado pelo Senado Federal. Assim, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/2013 não precisará voltar para o aval dos senadores. Alves também busca um consenso entre os deputados para que a PEC seja aprovada por unanimidade. Esta proposta muda a atual forma de tratar as emendas parlamentares, que são consideradas como um dinheiro que se “pode gastar” e não um recurso que se “deve gastar”. Se aprovado, o Orçamento Impositivo, como o próprio nome diz, impõe a aplicação das emendas conforme previsto no orçamento anual do governo federal. Fonte: CNM.