Iluminação: municípios criam consórcio
Municípios mineiros criaram um consórcio público intermunicipal para manter a prestação de serviços de manutenção da rede de iluminação pública a partir de 2015. Um dos 26 Municípios dos integrantes é Capitólio, e o prefeito José Eduardo Terra informou que uma empresa especializada deve ser contratada para manter o serviço na região – representada por uma linha que vai de Formiga a Cássia.
Terra também contou que a medida é necessária, uma vez que o prazo para a municipalização da rede de iluminação pública termina dia 31 de dezembro. E, de acordo com uma determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o serviço prestado pelas companhias energéticas passam a ser de responsabilidade das administrações municipais.
Em abril de 2012, com o resultado de audiências públicas, o órgão regulador publicou resoluções que estipulavam o prazo de até 31 de janeiro de 2014 para a transferência dos ativos de iluminação pública das distribuidoras para os Municípios. Após atuação do movimento municipalista brasileiro, esse prazo foi prorrogado para janeiro do ano que vem.
Fonte: CNM.