O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu ao deputado André Moura (PSC) o direito à diplomação, tomando a favor do parlamentar a decisão da Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspende a condenação aplicada ao deputado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe por ato de improbidade administrativa. O deputado André Moura usou esta decisão do STJ para garantir a elegibilidade e o ministro Gilmar Mendes, relator do processo no TSE, encaminhou voto para autorizar a diplomação do parlamentar, que disputou a reeleição e conquistou 71.523 votos nas eleições realizadas em outubro. A ministra Maria Tereza de Assis Moura abriu divergência no TSE para negar este direito ao parlamentar, mas acabou voto vencido. No entendimento de alguns ministros do TSE, o fato de André Moura, na condição de ex-prefeito de Pirambu, ter sido beneficiado por atos do sucessor, Juarez Batista, não seria relevante para decidir o futuro do parlamentar. Com esta decisão do TSE, os votos apurados em favor de André Moura serão validados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o parlamentar será diplomado, colocando na suplência o deputado Mendonça Prado (DEM), considerado reeleito no primeiro momento. Fonte: INFONET