Por meio de Consulta Pública, o Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos(Semarh), apresentou e validou na manhã desta quinta-feira, 18, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Sergipe, (PERS-SE). O plano consiste na elaboração de diretrizes para que seja execultado pelas prefeituras do estado, como implantação de aterros, procedimentos para o encerramento dos lixões, formação de cooperativa de catadores entre outras diretrizes que subsidiarão a implantação das ações. O evento ocorreu no auditório do Hotel Riverside. O secretário Genival Nunes encarou a consolidação do projeto como um troféu, em que o Ministério do Meio Ambiente classifica como 5º projeto mais aderido entre os estados. “A partir da criação dos quatro Consórcios Públicos Intermunicipais de Saneamento Básico de Sergipe, o PERS nos chega, hoje, efetivamente em mãos, e a sua concretização irá permitir que cada um dos gestores municipais faça valer a efetivação da política municipal de resíduos sólidos em suas cidades”, contenta-se. Em seu amplo conhecimento sobre a história dos resíduos sólidos em Sergipe - da passagem dos lixões a céu aberto para aterros sanitários, e da passagem do catador anônimo em extrema pobreza a se tornar um agente em potencial para a consolidação da Política Estadual da Coleta Seletiva, por meio da implantação de Cooperativas de Catadores Recicláveis - e ainda, do conhecimento das priorizações do texto da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o secretário Genival Nunes ressaltou ainda que o Plano de Resíduos de Sergipe foi elaborado em consonância com os princípios preconizados pela Lei de Saneamento Básico, a 11.445 de 2007 e a de Resíduos, a 12.305, sancionada em 2010. “O plano norteia ações. Estabelece diretrizes, e se consagra como uma agenda de compromisso para o Estado, de todas os 75 municípios. Diz como vai ser a implantação de aterros, os procedimentos para o encerramento dos lixões, as quais devem remediados, incentiva a formação de cooperativa de catadores, entre outras diretrizes que subsidiarão a implantação das ações nas cidades do Estado”, destaca o secretário Genival Nunes. Do Tribunal de Contas, a opinião do promotor Eduardo Cortes, é que “ PERS de Sergipe vem cumprir uma exigência impetrada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos e conseqüentemente a ser exercida pelo Estado. Vem solucionar a problemática que existe no Estado entorno dos lixões e incentivar os municípios a efetivar as ações de acordo com estabelecido pela gestão em consórcios públicos”. Também o promotor do Ministério Público Estadual, Gilton Feitosa, expressa que desde o primeiro momento em que o Estado iniciou o processo da gestão de resíduos que o MPE vem cumprindo o seu papel de fiscalizador dessas ações. Atribuiu ser um desafio dos municípios, pela responsabilidade da gestão diante da problemática, e que ainda durará ainda algum tempo. “O Estado avançou no cumprimento à Lei dos Resíduos Sólidos. Agora, com a entrega do PERS é efetivar o funcionamento dos consórcios públicos, encerrando os lixões”, frisa. Superintendente de Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Semarh, Vera Cardoso frisa que o PERS não foi elaborado no gabinete, em salas fechadas. “Ele nasceu in loco, foi elaborado dentro dos municípios do Estado”. Ela conta que processo de elaboração do PERS durou pouco mais de um ano, e foi teve como referência o Plano de Regionalização, esse, feito para diagnosticar a realidade atual dos resíduos nos municípios, e ainda, apontar cenários para gestão dos consórcios públicos no Estado, bem como definição de aterros. “ O PERS de Sergipe se consagra como agenda de compromissos a ser implantada no período de quatro anos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi construída para uma gestão de 20 anos, sendo que os planos estaduais deverão ser atualizados a cada quatro anos. Nesse processo de elaboração do Plano de Sergipe, enalteço a grande contribuição do Comitê Diretor e do Grupo de Sustentação, atores diversos responsáveis pela cooperação da validação dos quatro produtos que compõem o Plano Estadual de Resíduos Sólidos”, salienta vera Cardoso. Fonte: Agência Sergipe de Notícias.