Nesta quinta-feira, 18, foi realizada a última sessão plenária de 2014, com o julgamento de 14 processos e um protocolo. Presidida pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis, a sessão contou também com a participação dos conselheiros Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Ulices Andrade, do conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador geral José Sérgio Monte Alegre. Francisco Evanildo em voto de vista decidiu pelo não conhecimento com consequente arquivamento de consulta da Câmara de Ribeirópolis, de interesse de Pedro Francisco de Oliveira e de relatoria de Ulices Andrade; assim como Clóvis Barbosa em voto de vista decidiu pelo não conhecimento de consulta da Serviços Gráficos de Sergipe, de interesse de Carlos Alberto Leite Prado e de relatoria de Ulices Andrade. Clóvis Barbosa decidiu pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Salgado, referentes ao exercício 2007, de interesse de Janete Alves Lima Barbosa; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, das Contas Anuais da Câmara de General Maynard, referentes ao exercício 2009, de interesse de Acássia São Pedro Barbosa Sobral; pelo provimento parcial, com redução da glosa, de Recurso de Reconsideração interposto por José Albertino Moura, ex-presidente da Câmara de Japaratuba; pelo provimento parcial com exclusão da glosa de Recurso de Reconsideração interposto por Juarez de Deus Alves, presidente da Câmara de Pirambu, e pela procedência parcial, com multa de R$ 1 mil, de Representação da Câmara de Cristinápolis, de interesse de José Menezes Lima e de Lenilton Oliveira Santos. Ulices Andrade votou pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Fundação Aperipê de Sergipe, referentes ao exercício 2010, de interesse de Indira Pereira Amaral; pela procedência de denúncia da Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, de interesse de Vander Oliveira Borges/FNDE/MEC e Sintese. Francisco Evanildo decidiu pela regularidade das Contas Anuais da Controladoria Geral do Estado, referentes ao exercício 2012, de interesse de Adinelson Alves da Silva, e pela homologação do TAG dos processos que tratam de Relatório de Inspeção da Prefeitura de Macambira, referente ao período de 4 e 05 de setembro de 2014, de interesse de Ricardo Alves de Menezes Souza; da Prefeitura de Simão Dias, referente ao período de 01.02 e 03.10.2014, de interesse de Marival Silva Santana; e da Prefeitura de Tomar do Geru, referente ao período de 6, 7 e 8 de outubro de 2014, de interesse de Augusto Soares Diniz. Luiz Augusto decidiu pela regularidade das Contas Anuais do Fundo de Apoio a Industrialização, referentes ao exercício 2012, de interesse de José de Oliveira Júnior, Saumínio da Silva Nascimento e Zeca Ramos da Silva; e Susana Azevedo pela autuação de documento da Câmara de Itabaiana, de interesse de Kelfrenn Teixeira Rodrigues Menezes e Ministério Público. Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE. Fonte: TCE/SE.