Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 26 de dezembro, a Portaria 103 de 2014 que estabelece orientações, critérios e procedimentos para transferência automática de recursos financeiros aos Estados, Municípios e Distrito Federal para manutenção de novas turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os novos alunos na modalidade EJA em que os entes executores cadastraram no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e aderiram à Resolução/CD/FNDE 48 de dezembro de 2013, estão aptos a receber os recursos financeiros no exercício de 2014. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), é urgente a ampliação da permanência de jovens e adultos na escola brasileira, tanto do ponto de vista social quanto educacional. A CNM enfatiza, porém, a necessidade de mais recursos federais para os Municípios, para que essa e as demais demandas possam ser cumpridas de acordo com as metas propostas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos. Fonte: CNM.