Como o vereador pode fiscalizar a atuação da prefeitura? As respostas a essa pergunta foram o tema de uma palestra realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), nesta terça-feira (12/02), em Brasília, para cerca de seiscentos vereadores de vários municípios do País. A palestra foi proferida pelo assessor técnico do ministro-chefe da CGU, Mário Vinicius Spinelli, durante o Encontro Nacional de Vereadores do Brasil.

Após fazer uma breve exposição das principais ações da CGU, Spinelli ressaltou que a própria Constituição Federal atribui aos vereadores a tarefa de fiscalizar a gestão do município. Para ilustrar o alcance dessa tarefa, Spinelli citou diversas situações – conforme a área da gestão (patrimonial, operacional, financeira ou orçamentária) – em que cabe ao vereador atuar como agente fiscalizador.

Quanto à gestão do patrimônio público, o assessor técnico da CGU explicou que o vereador deve verificar, por exemplo, se os bens imóveis da prefeitura estão formalmente registrados. Já quanto à gestão operacional, os vereadores devem observar, entre outras questões, se não está ocorrendo promoção pessoal na divulgação das ações realizadas pela prefeitura.

Spinelli também esclareceu, em relação à gestão financeira, que o vereador deve apurar, por exemplo, se a prefeitura está antecipando pagamentos a fornecedores indevidamente. Quanto à gestão orçamentária, ele citou, como um dos alvos da fiscalização, o cumprimento dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal.

Capacitação

Mário Vinicius Spinelli lembrou aos vereadores que a CGU oferece cursos de capacitação (educação presencial e cursos a distância) por meio dos programas Olho Vivo no Dinheiro Público e Fortalecimento da Gestão Pública. Spinelli advertiu ainda que informações sobre repasses de recursos federais aos municípios podem ser consultadas, via internet, no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) e no Portal dos Convênios (www.convenios.gov.br).

O vereador Jorge Leandro Ferreira, da cidade de Peabiru/PR, que está no primeiro mandato, assistiu à palestra e disse ter ficado surpreso com a quantidade de ferramentas colocadas à disposição do poder legislativo municipal para fiscalizar a prefeitura: “Uma fiscalização bem exercida torna o mandato do prefeito mais eficaz. Logo, todo mundo ganha”.

Já o vereador Ricardo Ribeiro, do município de Cornélio Procópio/PR, disse ter ficado impressionado com os portais criados pelo Governo Federal para divulgar os gastos públicos, e que vai propor a criação de um portal da transparência no município dele.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social/CGU