Cada deputado e senador eleito para esta legislatura, portanto que não estavam no Congresso quando era debatido o Orçamento de 2015, vai ter direito a R$ 10 milhões em emendas parlamentares. Metade será obrigatoriamente destinada à Saúde Pública. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta terça-feira, 10 de fevereiro. O relator do Orçamento Geral deste ano, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), vai incluir este montante por meio de emenda ao projeto. O Orçamento para este exercício deveria ter sido aprovado, como manda o Regimento das duas Casas Legislativas, antes do recesso. Logo, ainda no ano passado. Mas isso não aconteceu e a proposta vai a votação apenas em março. Apesar de receberem estes R$ 10 milhões, os “novatos” ainda estão em desvantagem em relação às emendas. Os deputados e senadores que pertenciam à legislatura passada terão direito a R$ 16 milhões – seis a mais. Cunha explicou que este valor será mantido. Contudo, o governo federal pode fazer contingenciamentos futuros desse montante. Fonte: CNM.