Ambulantes da Orla de Aracaju devem regularizar atividade

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Os vendedores ambulantes que atuam no calçadão da Orla da Atalaia, em Aracaju, têm o prazo de dois dias para regularizarem sua atividade, sob o risco de serem retirados do local. A notificação foi entregue na noite de ontem, 9, e foi realizada pela Secretaria de Estado do Turismo e do Esporte (Setesp) e pela Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur), com o intuito de cumprir o direito do fluxo livre para pedestres em calçadas e locais públicos, conforme a Lei Municipal 1500/89. Ao todo, 60 ambulantes receberam a notificação. De acordo com secretário de Estado do Turismo e do Esporte, Adilson Júnior, a decisão visa também atender um pedido da população e dos comerciantes das feiras legalizadas existentes na Orla. “A calçada da Orla é para o tráfego de pessoas e não pode ser obstruída da forma que eles estão fazendo. Além disso, é sempre uma disputa desigual, porque eles não pagam impostos e comercializam todo tipo de mercadorias, enquanto os comerciantes que se encontram legalizados, têm os custos de manutenção e impostos”. Fonte: ASN.