Na próxima terça-feira, 24 de fevereiro uma sessão temática foi prevista no Senado para discutir a reforma política. A iniciativa integra agenda de trabalho para as próximas semanas apresentada no início de fevereiro. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, este será o único tema da sessão temática do semestre. Além destas discussões também serão votadas em março as propostas que mudam as regras eleitorais. São pelo menos dez Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) e Projetos de Lei do Senado (PLS) que estão prontas para entrar na ordem do dia. Coligações A PEC 40/2011 permite coligações partidárias somente em eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito). Já a PEC 38/2011 trata da data de posse e duração de mandato. Ela propõe a posse do presidente em 15 de janeiro e de governador e prefeito, em 10 de janeiro e possui uma emenda para unificar posse de deputados estaduais e distritais em 1.º de fevereiro, já aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Já as PEC 73/2011 e PEC 48/2012 exigem desincompatibilização do presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger. A PEC 73/2011 determina que o candidato à reeleição deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito. Diferentemente a PEC 48/2012 exige a licença a partir do primeiro dia útil após a homologação da candidatura, conforme emenda aprovada na CCJ. Polêmicas A PEC 55/2012 é bastante polêmica já que institui o voto facultativo. A proposta foi rejeitada na CCJ e agora segue para o Plenário para primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Os critérios para a criação de novos partidos são estabelecidos na PEC 58/2013. Para isto é necessário o apoio de eleitores correspondentes a pelo menos 3,5% do eleitorado nacional em 18 Estados, ao menos um estado em cada região, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. Finalmente o PLS 295/2011 propõe o aumento do percentual de vagas para mulheres nas eleições proporcionais. Financiamento No que diz respeito às doações o PLS 60/2012 veda doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais. Já o PLS 601/2011 obriga candidatos, partidos e coligações a divulgar na internet relatórios periódicos referentes aos recursos arrecadados e gastos na campanha eleitoral. O financiamento público é discutido no PLS 268/2011 que tramita em conjunto com PLS 373/2008, que trata de doações a campanhas feitas por meio de cartões de pagamento, de débito e de crédito. Fonte: Agência CNM.