O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou hoje (03/03) que as fiscalizações da CGU nas obras de habitação e saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), definidas a partir de sorteios, estão acontecendo num momento fundamental da execução dos projetos, pois evitam a ocorrência de irregularidades e permitem a correção de problemas ainda no início das obras. A afirmação foi feita durante a segunda edição do Sorteio Especial do PAC, que escolheu 60 municípios brasileiros para receberem fiscalização da CGU.

O ministro Hage explicou que o trabalho da CGU em relação ao PAC se dá em duas linhas de atuação: em grandes obras, por meio de fiscalização sistemática, e em obras menores, por meio de sorteio. Nas grandes cidades e em grandes obras, a fiscalização é feita independentemente de sorteio. A escolha das obras é feita pelo volume de recursos envolvidos, pela relevância do programa e da obra. Já para a fiscalização das obras de saneamento e habitação do PAC, pulverizadas em mais de três mil pequenas cidades do Brasil, o ministro informou que é utilizado o sorteio, por ser impossível fiscalizar todos os municípios ao mesmo tempo, sendo necessário trabalhar por meio de amostragem aleatória.

Participaram da segunda edição do Sorteio Especial do PAC 3.024 municípios brasileiros com população de até 500 mil habitantes (exceto as capitais) beneficiados pelo PAC para obras de saneamento e habitação. Foram excluídos desse universo os municípios que foram fiscalizados na primeira edição do Sorteio Especial do PAC, realizada em 13/08/2008. Os valores envolvidos são da ordem de R$ 14,4 bilhões. Os maiores municípios sorteados foram Belford Roxo, no Rio de Janeiro; Pelotas, no Rio Grande do Sul; Marília, em São Paulo; Parnamirim, no Rio Grande do Norte; e Lauro de Freitas, na Bahia.

O Sorteio Especial do PAC foi instituído em setembro de 2008, considerando a recomendação da Presidência da República de dar atenção diferenciada ao acompanhamento das ações do PAC. Esse cuidado vem sendo adotado tanto no caso de grandes obras (mais de 300 já estão sendo acompanhadas pela CGU, em todo o País) quanto em obras menores, pulverizadas por milhares de municípios de todo o País, sobretudo nas áreas de saneamento e habitação.

Capacitação

Também foram sorteados outros 10 municípios para receber ações do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, previamente inscritos e também beneficiados pelo PAC. O programa realiza atividades de capacitação para os gestores municipais, com o objetivo de melhorar as práticas administrativas e promover a boa utilização dos recursos públicos.

O ministro Jorge Hage explicou que em muitos municípios pequenos, o problema às vezes não é corrupção, não é desonestidade. É despreparo”. Por isso, a CGU lançou esse programa para o fortalecimento da gestão local, com treinamento, capacitação, distribuição de acervos técnicos e bibliográficos aos agentes públicos. “Há município onde você não encontra sequer um exemplar da Lei 8.666/93, para não falar de outros documentos mais detalhados, afirmou o ministro.  

Dos cerca de mil municípios previamente inscritos para participar do Programa de Fortalecimento, 442 municípios são beneficiados com recursos do PAC e, por isso, foram incluídos no universo do sorteio desta terça-feira. As cidades sorteadas receberão um curso presencial, que contemplará temas definidos em parceria com cada município, considerando a necessidade específica da prefeitura e a capacidade operacional da CGU. As ações de capacitação devem ser realizadas em até 120 dias após o sorteio.

Confira:

• 2º Sorteio Especial PAC Fiscalização - lista dos 60 municípios sorteados
• 2º Sorteio Especial PAC Fortalecimento - lista dos 10 municípios sorteados

Fonte: Assessoria de Comunicação Social