Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a crise os entes municipais só será resolvida quando o Parlamento brasileiro enfrentar a questão do Pacto Federativo. Todas as medidas serão paliativas e sem muita relevância, segundo ele. “O artigo 23 constituição de 88 é claro. As competências comuns entre União, Estados e Municípios têm que ser disciplinadas pelo Congresso. São 27 anos e até hoje não tem proposta. Este é o pacto que se reclama. É definir competências e recursos para fazer o que compete a cada um”, disse Ziulkoski. O presidente defende que os parlamentares enfrentem esta questão, apesar da amplitude dela. “Essa não é mãe das reformas, é a avó das reformas. Sem essa não adianta muito falar em reforma política porque não vai mudar muita coisa. Tem que ser um conjunto de decisões para que a federação não fique como está hoje, de cabeça para baixo”, explanou. Ziulkoski explicou, por exemplo, que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma discussão restrita que não soluciona os problemas. “O 1% [aumento conquistado no ano passado] não deixa de ser um gesto concreto, mas não podemos trabalhar só querendo aumentar o Fundo. Não tem mais espaço para União fazer esse aumento. Nós temos que discutir as despesas, principalmente dos Estados e do governo federal. São 398 programas federais que não têm forma de correção. Você fazer um prédio para creche é mais simples, difícil e a manutenção. O Saúde da Família tem 35 mil equipes no Brasil com repasse de R$ 9 mil por mês e o gasto médio no Brasil, o que gastam as prefeituras, é de 40 a 90 mil”. Debate mais amplo De acordo com Ziulkoski, a estrutura federativa montada nos últimos anos levou os Municípios a assumirem compromissos que não têm mais como viabilizar, e nem sustentar. “Os Municípios já ultrapassaram todos os limites possíveis que a Lei de Responsabilidade e outras legislações comtemplam. O Senado é a Casa da Federação. Se é, tem que delimitar a questão federativa no Brasil e infelizmente até hoje não promoveu este debate. Ficam questões tópicas. Dão com uma mão 10 e tiram 50 com a outra. Se os Municípios fossem empresas privadas, todos estariam falidos. É um problema de São Paulo até o menor e mais pobre”, lamenta. Paulo Ziulkoski alerta que a crise é conjuntural, os ajustes e outras medidas adotadas recentemente devem aprofundar a situação. “Poucos não têm problemas de contas nos próximos dois anos. E estamos nos aproximando do final do mandato e ninguém pode deixar contas a pagar. Há queda na arrecadação e aumento das atribuições. Esse ano mesmo o aumento do piso foi de 13%, quase R$ 8 bilhões enquanto o aumento do FPM não paga nem este reajuste. Este é um exemplo, eu poderia citar 200. Como os prefeitos vão fechar as contas? Serão raras exceções”, destacou. Fonte: CNM.