O Senado iniciou, nesta terça-feira (17), a discussão de projeto de lei que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais (PLS 268/2011). Pelo projeto, nos anos eleitorais o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá dotações correspondentes a R$ 7,00 por cada eleitor inscrito para financiar as campanhas. Os recursos serão aplicados exclusivamente pelos partidos políticos e respectivos candidatos nas campanhas eleitorais. Do total, 5% por cento serão destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os 95% restantes serão distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na ultima eleição geral para a Câmara dos Deputados. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) classificou a proposta de “irrealista” e explicou que o projeto, além de gerar insatisfação na população, serviria para os partidos perpetuarem a posição que têm na Câmara dos Deputados, andando na contramão do arejamento do sistema político. — A matéria, da forma como está, garantiria certo congelamento, pelo menos no que diz respeito aos recursos, da atual representação parlamentar. O que o povo brasileiro deseja hoje é a renovação e esse projeto leva à perpetuação — afirmou Aloysio Nunes. O senador ainda ressaltou que o projeto está diretamente vinculado ao sistema de lista fechada nas eleições proporcionais para a escolha de deputados federais, o que representaria o fim do direito da escolha direta do candidato pelo eleitor brasileiro. — E aí, eleitor, esqueça a ideia de ter um deputado para chamar de seu. O deputado vai ser escolhido pela cúpula partidária, por esse sistema partidário oligarquizado — criticou. Para mais informações, acesse o link do Senado. Fonte: Agência Senado.