Estância: eleições para Conselheiros Tutelares
Dez novos conselheiros tutelares serão escolhidos por meio de votação realizada no dia 04 de outubro de 2015, para um mandato de quatro anos. Os interessados em se candidatar a uma das vagas poderão se inscrever entre os dias 17 de abril e 08 de maio, das 08h as 13h, na sede do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), na Rua João Joaquim de Souza nº 43, Centro, Estância/SE. O processo é organizado pelo CMDCA, com o apoio da Prefeitura de Estância, através da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Para se candidatar, de acordo com o edital, os interessados devem residir comprovadamente no município de Estância, na área de atuação há pelo menos dois anos, ter idade superior a 21 anos; ter idoneidade moral, através dos Atestados de Bons Antecedentes e Antecedentes Criminais e Folha Corrida; estar em pleno gozo de seus direitos políticos; ser eleitor na área de atuação a qual irá concorrer e estar em dia com suas obrigações eleitorais; ter concluído o Ensino Médio; ter experiência comprovada há mais de dois anos na política de garantia e atendimento dos direitos da criança e do adolescente; e não ter mandato eletivo.
De acordo com o presidente do CMDCA, Salviano Ribeiro, somente os candidatos habilitados após avaliação psicológica e prova de conhecimentos participarão da eleição, conforme regras previstas no edital. Os candidatos poderão promover as suas candidaturas por meio de debates, reuniões, entrevistas e distribuição de panfletos. Ainda segundo ele, poderão votar todos os cidadãos maiores de 16 anos, inscritos como eleitores no município. A posse dos cinco candidatos eleitos está prevista para 10/01/2016.
A secretária municipal de Assistência Social e primeira-dama de Estância, Daisy Garcia, destacou a importância da realização de um criterioso processo de eleição de novos conselheiros. Os Conselheiros têm a missão de zelar, promover, orientar, encaminhar e tomar providências em situações de vulnerabilidade pessoal e social das crianças e adolescentes, como abandono, negligência, exploração, violência, crueldade e discriminação, por isso temos que ter profissionais bem preparados para exercer esse papel, frisou a secretária.
As áreas de atuação dos Conselhos Tutelares, de acordo com a Lei Municipal nº 1.227/2005, foram distribuídas da seguinte forma: Conselho Tutelar I, área de atuação das paróquias Nossa Senhora de Guadalupe e Senhor do Bonfim; Conselho Tutelar II, área de atuação regional das paróquias São Francisco de Assis e Bom Jesus dos Navegantes. Fonte: Prefeitura de Estância.