A luta pela distribuição igualitária dos royalties de petróleo e gás natural continua. Há mais de dois anos, uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) impede que a Lei 12.734/2012 seja efetivamente cumprida. Para mostrar aos ministros da Corte, em especial à Cármen Lúcia, autora da liminar, o quanto esses recursos são importantes para a sobrevivência dos entes municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançará uma petição. Um abaixo-assinado feito por meio da internet deve recolher assinaturas de prefeitos, vereadores, secretários e até mesmo dos cidadãos comuns para dar peso a esta petição. O objetivo é manifestar o interesse e a grande relevância desta decisão que só cabe ao STF. Aqueles que assinarem pedirão “atenção especial” ao tema por parte do Supremo. “Se os prefeitos quiserem, conseguem cinco milhões de assinaturas”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao apresentar a ideia de petição em reunião do Conselho Político da entidade, na manhã de ontem, 14 de abril. A petição provavelmente será entregue ao STF durante a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, entre 25 a 28 de maio. Para mais informações e também para assinar o pedido, acesse o link da Confederação Nacional dos Municípios. Fonte: CNM.