A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, afirmou que não existem municípios no Brasil sem dinheiro de repasses da assistência social em conta, desde que eles estejam executando o valor empenhado. Segundo ela, sete estados e 592 municípios tiveram os repasses da assistência social suspensos por deixarem o dinheiro parado em conta por mais de um ano. “Cerca de R$ 2 bilhões estavam parados em contas e isso não está certo”, afirmou. Campello esteve nesta quarta-feira (20) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados para apresentar os resultados das políticas públicas de combate à pobreza nos últimos quatros anos. Em 2014, levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) mostrou que centenas de municípios não estavam gastando o dinheiro repassado pelo governo federal para custear os serviços da assistência social. Uma portaria do ministério de abril de 2014 definiu que os municípios que estivessem com os recursos da assistência social parados há um ano teriam os repasses suspensos. “É um mecanismo de monitoramento. Tem melhorado um pouco, mas ainda temos dinheiro em conta. Queremos que a situação se regularize e o recurso chegue para a assistência social”, afirmou. Uma segunda medida está sendo definida para que municípios com verbas paradas há mais de seis meses também tenham os repasses suspensos. Hoje restam ainda R$ 1,4 bilhão dos repasses do governo federal da assistência social parados nas contas dos governos estaduais e municipais. “Muitos gestores vieram nos agradecer por essa portaria, pois assim eles têm mais argumentos para debater com os prefeitos e questionar por que o recurso não está sendo investido.” Como desafio para os próximos anos, Campello destacou o pacto federativo para melhorar o trabalho da assistência social. “O desafio agora é ter um acordo com os três entes federados não só de cofinanciamento, mas de papel de cada um na assistência social”, explicou. Em sua apresentação, a ministra ressaltou que as políticas públicas do governo federal envolvem um conjunto de ações de garantia de renda, inclusão produtiva rural e urbana e acesso a serviços. Ela reforçou a estratégia de busca ativa, que permitiu que as populações que ainda não estavam inseridas nos programas sociais do governo fossem identificadas e incluídas. “O Cadastro Único é a porta de entrada para 20 programas do governo federal. Temos 80 milhões de pessoas nesse sistema e agora temos um cadastro diferenciado para segmentos específicos da população”, afirmou. Fonte: MDS.