A Comissão Especial de Assuntos Federativos vai identificar todas as propostas em tramitação no Senado sobre a partilha de tributos, buscar entendimento com o Executivo e levá-las para votação no Plenário. A informação foi dada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), convidado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para coordenar os trabalhos do colegiado. De acordo com Pinheiro, há vários projetos sobre o tema, que serão identificados e reunidos para votação, a fim de que o Senado possa dar sua contribuição à solução da crise e à sustentação do país, que começa nos municípios, passa pelos estados e, depois, chega à União. Após definir o desenvolvimento regional como motor da economia, o senador baiano disse que não haverá crescimento sem que estados e municípios sejam fortalecidos. Segundo Pinheiro, o verdadeiro ajuste econômico passa pelo fortalecimento de estados e municípios. – Nessa hora não tem partido. Aqui, os estados e municípios são prioridades. O encontro com os governadores tem que ser traduzido em ações práticas no Plenário do Senado. Pinheiro disse que aguarda sinalização do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em relação à proposta de criação dos fundos de desenvolvimento e de compensação, fundamentais para conseguirmos o consenso em relação à proposta de unificar as alíquotas de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. O senador informou que nesta terça-feira (26) pretende conversar sobre a instalação da comissão com Renan Calheiros e com o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), designado como relator das atividades. Integram ainda o colegiado os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e José Serra (PSDB-SP). Fonte: Agência Senado.