Assembleia Geral da CNM discute Propostas Municipalistas

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Detalhes do documento Propostas Municipalistas, direcionado ao Executivo Federal e ao Congresso Nacional foram tratados durante a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os dirigentes estaduais e integrante do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), se reuniram no final da tarde desta segunda-feira, 25 de maio. Na Assembleia Geral, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, iniciou a reunião ao chamar a atenção para o grande número de participantes. As inscrições prévias e o credenciamento deste primeiro dia indicam um recorde para o evento. Para todos esses participantes, a CNM vai expor a pauta com os destaques - acertados na Assembleia. Ao Executivo serão pedidos, por exemplo, a prorrogação da Lei dos Lixões, a renovação da Lei de Licitações e o Encontro de Contas Previdenciárias. Entrem com ação. Temos que acionar o juízo, disse Ziulksoki sobre este último item. Ao Congresso, explicou Ziulkoski, as reivindicações são o fim da criação de despesas sem os devidos custeios; a isenção de impostos na aquisição de bens e serviços por parte das prefeituras; e a equalização do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Faríamos uma gestão muito melhor. Teríamos um fundo equalizador, reforçou o presidente da CNM. De acordo com o Ziulkoski, nesta Marcha, o movimento municipalista apresentará possíveis soluções a inúmeros problemas dos Municípios. Dependerá do governo federal e do Parlamento receber as propostas. Fonte: CNM.