As mudanças na legislação que trata da distribuição dos recursos do Imposto Sobre Serviço (ISS), defendidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), foram debatidas com gestores municipais na tarde desta segunda-feira, 25 de maio. Com o auditório lotado, a equipe técnica de Finanças da CNM tratou do assunto no final da Arena Técnica Outras Fontes de Arrecadação Municipal. A discussão foi parte da programação do primeiro dia da XVIII Macha a Brasília em Defesa dos Municípios. Durante o debate, os gestores foram incentivados a se mobilizarem para que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 385/2014 – apensado ao PLP 366/2013 – seja aprovado na Câmara dos Deputados. Essa matéria altera a Lei Complementar 116/2003, que dispõe sobre o ISS. O imposto é de competência dos Munícipios, e dentre as mudanças apoiadas pela Confederação está a descentralização da tributação do ISS, principalmente nos casos de leasing e cartões de crédito e débito. A CNM e o movimento municipalista defendem que o ISS seja recolhido pelo Município de domicílio do tomador do serviço e não onde reside às operadoras dos cartões. A CNM reforçou o pedido para que os prefeitos e demais gestores entrem em contato com os parlamentares para que o parecer da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC) seja favorável aos Municípios. O prefeito de Água Branca (PI), Jonas Araújo, participou de todo o debate. Ele sugeriu que a pauta seja uma prioridade, e que as entidades municipalistas estaduais e regionais sejam envolvidas na ação para obter a aprovação o mais rápido possível. “O aumento da arrecadação para os Municípios faz toda a diferença”, destacou Araújo sobre a importância da aprovação da matéria. Já o prefeito de São José da Varginha (MG), Marcos Martins, reclamou da demora em aprovar o PLP. “Todo ano, a gente espera um avanço e não vê esse avanço na aprovação do ISS sobre leasing”, disse o gestor. Fonte: CNM.