O presidente do Senado, Renan Calheiros, prometeu acelerar a votação de projetos que garantam a regularidade de recursos repassados pela União aos municípios, ao discursar durante a 18ª Marcha dos Prefeitos, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. Ele defendeu a revisão do pacto federativo e criticou o ajuste fiscal feito pelo governo, que segundo ele, pune os mais pobres e penaliza os municípios. O pacto federativo estabelece as competências tributárias dos governos federal, estaduais e municipais, bem como os mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados. Segundo Renan, o país tem observado uma crescente centralização dos recursos pela União. — Esse ajuste fiscal é na verdade um embuste fiscal porque penaliza o pobre, tributa a renda, tributa o salário. Os municípios brasileiros serão penalizados pelos cortes que a medida provisória faz – disse Renan Calheiros ao comentar a aprovação pelo Senado nesta terça-feira (26) do Projeto de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 665/2014. O texto, uma das MPs do ajuste fiscal, endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial. Agora, o projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. — Precisamos de um ajuste fiscal que corte na carne, que diminuía o tamanho do estado – disse Renan Calheiros. Durante o encontro, os prefeitos apresentaram suas principais reivindicações ao Poder Legislativo, assim como fizeram os governadores em reunião com Renan e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Um dos principais resultados da reunião com os governadores foi a criação da Comissão Especial de Assuntos Federativos, que vai identificar todas as propostas em tramitação no Senado que têm relação com o pacto federativo e buscar um consenso para acelerar a votação. Para mais informações, acesse o link do Senado Federal. Fonte: Agência Senado.