O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e na prefeitura do município de Parnamirim, no Estado de Pernambuco. O objetivo foi verificar a situação de obras de esgotamento sanitário no município beneficiado pelo Programa de Integração do Rio São Francisco (Pisf). O trabalho foi realizado devido à importância socioeconômica das obras, cujo objetivo é evitar que águas residuárias dos municípios localizados na área de influência do Pisf sejam dispostas diretamente nas águas transpostas pelo projeto, contaminando-as e impedindo o alcance social do programa. O município de Parnamirim foi escolhido com base em critérios de risco e materialidade. As obras de Parnamirim custaram aproximadamente R$ 9,14 milhões e estão com 96% dos serviços executados. O TCU detectou superfaturamento de preços de aproximadamente 13% do valor contratual original, assim como atrasos que podem comprometer o prazo de entrega do empreendimento. O tribunal classificou o superfaturamento como indício de irregularidade grave que não prejudica a continuidade (IG-C). Ele avalia que o estágio atual das obras torna inoportuna a adoção de qualquer medida do Congresso Nacional no sentido de suspender a execução do contrato, pois não preveniria novos danos, além das consequências sociais adversas que a medida causaria. O TCU determinou que seja instaurada tomada de contas especial, tipo de processo no qual é feita a quantificação do débito decorrente do superfaturamento, e são ouvidas as justificativas dos responsáveis, a fim de apurar possíveis danos ao erário e responsabilização de gestores. O relator do processo foi o ministro Benjamin Zymler. Fonte: TCU.