Comissão de Direitos Humanos debate maioridade penal
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias debate nesta manhã os direitos dos adolescentes e a redução da maioridade penal.
A primeira abordagem será o alto índice de assassinatos de crianças e adolescentes no Brasil. O deputado Luiz Couto (PT-PB), que solicitou a realização da audiência, afirma que relatório elaborado pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) mostra que a taxa de homicídios de pessoas até 19 anos em 1980 era de 19,6 pessoas a cada 100 mil, e passou para 57,6 em 2012.
“Em 30 anos, o homicídio passou a ser a principal causa da morte entre jovens no Brasil. Em setembro de 2014, relatório do Unicef também apontou o alto índice de homicídios de crianças e adolescentes no Brasil. O país só fica atrás da Nigéria em números absolutos de assassinatos de pessoas de 0 a 19 anos, contabilizando 11 mil mortes em 2012”, diz Couto.
Na semana passada, um pedido de vista adiou a votação da proposta na comissão especial responsável pela matéria. A reunião foi marcada por empurrões e agressões verbais envolvendo parlamentares, policiais legislativos e manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), que protestavam contra a redução da maioridade penal. A votação no Plenário da Câmara está prevista para o dia 30 deste mês. Fonte: Agência Câmara Notícias.