O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, defendeu nesta terça-feira (16) mudanças no sistema tributário, que considerou quase caótico. Ao participar de audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT), o ministro, que é senador licenciado, reconheceu que o Brasil tem um sistema complexo e disfuncional, que ainda tributa investimento e exportação, ao contrário da maioria dos países. A simples eliminação de muitas das chamadas obrigações acessórias, como são chamadas rotinas burocráticas exigidas das empresas pelo governo, poderia gerar melhoria no ambiente de negócios no Brasil, conforme avaliação do ministro. Um dos exemplos citados ocorre nas contribuições para o PIS/Cofins, pois convivem muitos regimes diferentes no mesmo ambiente - o cumulativo, o não cumulativo e o de créditos presumido. O ministro informou que estão avançados os estudos para a implantação, na cobrança do PIS/Cofins, de um sistema semelhante ao modelo europeu do imposto sobre valor adicionado (IVA), ou seja, o pagamento em cada uma das fases do processo de produção. Para o ministro trata-se de um sistema muito simples de apropriação, débito e crédito. Armando Monteiro deixou claro que a mudança não se traduzirá numa desoneração a curto prazo, mas vai ajudar imensamente o ambiente de operação das empresas. Em resposta ao senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o ministro disse que é fundamental que a ação dos agentes da federação se harmonize com os objetivos da própria federação. Citou o caso da energia, que sofre pesada tributação em alguns estados, afetando a competitividade da produção nacional. Armando Monteiro disse que a discussão do sistema tributário envolve, portanto, o pacto federativo, porque os estados precisarão de compensações ao abrir mão de bases tradicionais de tributação. O ministro defendeu também a redução das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que considerou um dos entraves à competitividade. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que o problema não é só desonerar, mas simplificar para que as pessoas possam trabalhar. Na avaliação do parlamentar, a mudança não poderá se restringir ao ICMS, sob o risco de empurrar o problema para o lado mais fraco da questão, os estados. Para mais informações, acesse o link do Senado Federal. Fonte: Agência Senado.