TCE julga 51 processos na Segunda Câmara
O conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão da Segunda Câmara realizada nesta quarta-feira, 17, quando foram julgados 51 processos. Também participaram da sessão os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Susana Azevedo e o procurador Eduardo Rollemberg Côrtes.
Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Ulices Andrade decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela manutenção de multa em processos que tratam de Auto de Infração da Câmara de Pacatuba, dos Fundos Municipais de Saúde de Aquidabã, de Graccho Cardoso, de Indiaroba, de Japoatã, de Monte Alegre, de Muribeca, de Pedra Mole, de Santa Rosa de Lima, de Santana do São Francisco e de Telha, das prefeituras de Ilha das Flores, de Lagarto, de Santana do São Francisco e de Umbaúba, e pelo arquivamento do Auto de Infração da Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora das Dores.
E Susana Azevedo votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com ressalvas e determinação, de Atos de Admissão de Pessoal da Câmara de Poço Verde, de interesse de Gilson Santos do Rosário; pela legalidade de Contrato de Obras e Serviços da prefeitura de Aquidabã, de interesse de Eurico de Souza Filho e Construtora Eficaz Ltda.; pela legalidade de Contato de Obras e Serviços da prefeitura de Telha, de interesse de Eris de Melo, José João Nascimento Lima e CTS Construções, Transportes e Serviços Ltda., e pela legalidade de Contrato de Prestação de Serviços da prefeitura de Lagarto, de interesse de José Valmir Monteiro e CAT Contabilidade Pública Ltda. Fonte: TCE/SE.