A redução da maioridade penal simplifica uma situação complexa e pode resultar no aumento da violência. A ideia foi defendida pela produtora do filme Sem Pena e conselheira do Instituto de Defesa do Direito de Defesa de São Paulo, Marina Dias. Ela participou nessa segunda-feira (29) do Cine com Debate, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). “O encarceramento não é resposta para o crime. Estamos falando sobre redução da maioridade penal quando apenas 5% a 8% dos homicídios são investigados no país”, afirmou. Para ela, a prisão deve ser a última hipótese para lidar com a criminalidade. “Precisamos apostar numa política de fortalecimento de alternativas penais, como prestação de serviços à comunidade, mediação de conflitos, justiça restaurativa, que têm como objetivo restaurar, reeducar e não punir”, reforça. Durante o debate, o coordenador-geral de Medidas Socioeducativas do MDS, Francisco Brito, destacou que o sistema prisional perdeu seu objeto e busca no encarceramento uma resposta que não é a melhor. “O tema da redução está diretamente ligado a essa questão porque ele entra como uma cortina de fumaça, atropelando a discussão e não debatendo com a sociedade uma realidade que precisamos cuidar.” Francisco ressaltou que a maioria dos adolescentes são homens, negros e pobres que trazem nas suas trajetórias de vida a marca da exclusão. “O encarceramento não atende às necessidades de ressocialização. O sistema socioeducativo, com medidas de meio aberto, seja de liberdade assistida ou prestação de serviços a comunidade, são prevalentes e preferenciais.” Adversidades – Exibido no Cine com Debate, o filme Sem Pena, do diretor Eugenio Puppo, mostra as adversidades vividas pelas pessoas presas e processadas criminalmente no Brasil. Apresenta testemunhos de juízes, promotores, advogados e especialistas do sistema de justiça criminal. A partir de imagens impactantes de prisões brasileiras, o documentário pretende estimular uma análise crítica da realidade do sistema de justiça, destacando temas relativos à alta taxa de encarceramento e a falta de acesso à justiça no Brasil. O Cine com Debate tem como objetivo aprofundar a discussão sobre assuntos relacionados ao desenvolvimento social no Brasil e no mundo. Com a ajuda de filmes prioritariamente de produção nacional, temáticas sociais serão discutidas mensalmente, sempre na tarde da última 2ª feira do mês. Fonte: MDS.