Foram julgados 60 processos na sessão da Segunda Câmara realizada nesta quarta-feira, 22, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Susana Azevedo e o procurador João Augusto Bandeira de Mello também participaram da sessão. Carlos Alberto votou pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por José Ivaldo Costa, ex-prefeito de Santo Amaro das Brotas; pela legalidade, com revisão anual, de aposentadorias compulsória e por implemento de idade e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. Ulices Andrade decidiu pela legalidade de aposentadoria por invalidez; pela legalidade, com revisão anual, de aposentadorias compulsórias e por implemento de idade e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como pela legalidade de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferências para reserva remunerada de sargentos da Polícia Militar de Sergipe e pela legalidade de Reforma por invalidez de tenente da Polícia Militar de Sergipe. E Susana Azevedo votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pelo arquivamento de Contrato de Obras e Serviços e de Contrato de Prestação de Serviços da Secretaria de Estado da Educação, de interesse de Luiz Antônio Barreto e Executiva de Engenharia e Projetos Ltda e CA Viagens e Turismo, respectivamente. Fonte: TCE/SE.