O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, criticou a nova meta fiscal anunciada pelo governo nesta quarta-feira (22) e previu dificuldades na aprovação de medidas complementares no Congresso. O governo anunciou a redução da meta fiscal de 1,1% para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB). Na prática, a medida significa que a economia de recursos públicos para o pagamento de juros da dívida cai de R$ 66,3 bilhões para R$ 8,7 bilhões neste ano. A equipe econômica anunciou ainda um corte extra de R$ 8,6 bilhões na aplicação de recursos do Orçamento da União. Agora, o contingenciamento acumulado chega a R$ 79,4 bilhões. Houve redução também nas metas fiscais de 2016 (0,17% do PIB) e 2017 (1,3%). Segundo os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, as medidas se devem principalmente à queda na previsão de receitas da União para este ano. O presidente da Câmara criticou as medidas do governo e levantou dúvidas sobre a eficácia delas. A redução para 0,15% é absurda: ao mesmo tempo em que se está reduzindo para 0,15%, está se cortando mais no Orçamento. Na realidade, a arrecadação caiu violentamente porque se tem uma retração na atividade econômica muito forte”, disse. “E [o governo] não conseguirá cumprir se não conseguir recuperar parte da atividade econômica, já que não se tem crédito nem investimento e os juros aumentaram. Essa combustão não tem nada de chance de dar certo, afirmou Cunha. Muitas das medidas anunciadas pelo governo vão tramitar no Congresso em forma de projeto de lei (PLN), inclusive para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto terá de passar pela análise da Comissão Mista de Orçamento e ser votado em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Cunha acredita que a tramitação não será rápida devido ao fato de a pauta do Congresso estar trancada por vetos presidenciais polêmicos, como os do fator previdenciário e do reajuste salarial dos servidores do Judiciário. Para mais informações, acesse o link da Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara Notícias.