Mais de vinte prefeitos sergipanos que integram as Associações da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba e, do Vale do Baixo do São Francisco, foram recebidos hoje, 22, pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Reinaldo Moura. No encontro que durou mais de duas horas foram discutidos muitos temas, no entanto, o que prendeu mais a atenção dos participantes foi o Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a queda de arrecadação causada pela crise financeira, em especial no tocante ao cumprimento dos percentuais  exigidos para gastos com pessoal e com a Educação.

Os prefeitos externaram, através dos presidentes das duas Associações, Gilson dos Anjos e Ricardo Roriz, preocupação com a constante queda de arrecadação, neste momento de crise, enquanto as despesas, em especial as de pessoal, veêm crescendo. Como cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em condições tão adversas? questionou Roriz. Como cumprir o percentual estabelecido em lei de gasto com a Educação se a arrecadação caiu mais de 14% só este ano? complementou o questionamento Gilson dos Anjos.

O presidente do TCE, Reinaldo Moura, que estava acompanhado dos Diretores Técnico, Paulo Matheus, do Administrativo Financeiro, Gilson Bezerra do Nascimento e do Coordenador Juridíco, Marcos Brito, informou aos prefeitos que embora compreenda o momento critico por que estão passando, o Tribunal cumprirá integralmente o que determina a LRF. No entanto o presidente do TCE disse que torce para que a LRF seja alterada, seja por iniciativa do Poder Legislativo ou do Poder Judiciário.

Reinaldo enfatizou, no entanto, que os técnicos do Tribunal de Contas, estão à disposição dos prefeitos e demais gestores para esclarecimentos. Ele informou ainda que a partir do segundo semestre desse ano os cursos da Escola de Contas  Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), destinados a servidores de Prefeituras e Câmaras do interior, serão feitos, no interior do Estado. “É mais fácil o Tribunal de Contas, deslocar algumas pessoas para o interior que os municípios deslocarem 200 ou 300 pessoas para Aracaju”, observou Reinaldo.

Essa é a segunda vez que Reinaldo se reúne com prefeitos, a primeira foi com os representantes da Associação da Região Centro-Sul do Estado.

Fonte: Tribunal de Contas de Sergipe