O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou acompanhamento de determinações anteriores para identificar riscos à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e analisar a Matriz de Responsabilidades, documento em que constam prazos, valores e responsabilidades dos projetos imprescindíveis à realização do evento. A Matriz de Responsabilidades foi elaborada e publicada pela Autoridade Pública Olímpica (APO), consórcio formado pelos governos federal, estadual e municipal para a organização dos jogos de 2016, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. A inclusão de projetos na Matriz é condição para a concessão de financiamentos por instituições financeiras federais, para a flexibilização do endividamento dos entes da federação e para a utilização do regime diferenciado de contratações. Na última quarta-feira (22), o TCU decidiu sobre a aderência do documento à legislação pertinente. Além disso, o tribunal verificou se deliberações anteriores foram atendidas, como a aprovação do Plano de Antecipação e Ampliação em Investimentos em Políticas Públicas (PAAIPP) pelo Conselho Público Olímpico, a governança dos agentes federais envolvidos na organização dos jogos e a transparência das informações ligadas aos gastos destinados ao evento esportivo. O tribunal verificou que as obras do PAAIPP, que não estão sujeitas ao acompanhamento pela APO, foram retiradas da Matriz de Responsabilidades. São obras de mobilidade urbana, recuperação ambiental do complexo lagunar da baixada de Jacarepaguá e despoluição da Baía de Guanabara. O relator do processo, ministro Augusto Nardes, comentou que “essa última obra tem grande potencial de não ser executada, fato que pode trazer prejuízos à imagem do país”. O TCU constatou, também, que o Ministério do Esporte não cumpriu formalmente deliberação anterior do tribunal para que o órgão reavaliasse a capacidade do município do Rio de Janeiro para executar as obras do Complexo Esportivo de Deodoro e elaborasse termo circunstanciado para acelerar as obras. No entanto, como os entes envolvidos realizaram ações com vistas à aceleração de quase todas as obras para evitar atrasos, independentemente da localização do projeto olímpico, o tribunal considerou a determinação atendida. O relator do processo também destacou que “a APO tem feito um bom acompanhamento da execução das obras e serviços para os jogos, com um sistema em que se pode observar a supervisão dos projetos olímpicos por meio de gráficos, estatísticas e fotografias da evolução das obras”. Apesar disso, o TCU não identificou um acompanhamento, pela APO, dos recursos despendidos nessas obras. Foi identificado avanço na transparência, uma vez que a APO publicou dados sobre os projetos da Matriz de Responsabilidades na internet. No entanto, o portal carecia de informações essenciais para um efetivo controle social dos orçamentos dos jogos, a exemplo de: dados referentes às licitações e contratos, valores atualizados repassados pela União ao município e ao Estado do Rio de Janeiro e pagamentos efetuados às contratadas com recursos públicos federais. O tribunal avaliou a última versão da Matriz e verificou que ainda constam projetos sem a indicação de custos, datas e responsáveis pelos recursos financeiros, assim como previsões sob títulos genéricos, como “instalações complementares dos equipamentos esportivos”. Dessa forma, o TCU determinou que seja alterada a metodologia de elaboração da Matriz de Responsabilidades, com a publicação de uma nova versão do documento com todos os valores e datas previstos para os projetos dos jogos. Entre outras medidas adicionais, o TCU chamou gestores dos governos do Estado e do município do Rio de Janeiro para que apresentem os motivos da não aprovação do PAAIPP. Em agosto, o tribunal organizará evento naquela cidade para discutir o andamento dos preparativos para os jogos Rio-2016. Fonte: TCU.