TJSE paga precatórios a credores do Estado de Sergipe
O Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe realizou na última quinta-feira (30/07) audiência pública de pagamento de preferências constitucionais (idade/doença grave) a credores do Estado de Sergipe, conforme pauta previamente publicada. No total, 31 credores foram beneficiados, enquanto em outros cinco pedidos de antecipação houve impugnação por parte do Ente devedor.
Durante a audiência pública, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, realizou visita, conversou com credores e constatou a operacionalização dos trabalhos em desenvolvimento, fruto da priorização que sua gestão tem dado ao Departamento de Precatórios.
Todos os beneficiários, após a assinatura do termo, receberam, no mesmo ato, o alvará para levantamento dos valores deferidos e puderam se dirigir à agência do Banese, no próprio TJSE, para retirada das importâncias respectivas. No total, aproximados R$ 450.000,00 foram pagos a título de antecipação constitucional.
Segundo o Juiz Gestor de Precatórios, Marcos de Oliveira Pinto, as audiências para pagamento das preferências constitucionais continuarão a ser agendadas e a expectativa é de que até o final do ano em curso os pedidos pendentes de antecipação sejam resolvidos. “O planejamento que estamos realizando, principalmente com a implementação de uma nova ferramenta de cálculos e de um sistema virtual de controle de precatórios, é que possamos avançar na cronologia, de acordo com os recursos financeiros disponíveis para cada entidade devedora”, explicou o magistrado.
Fonte: Tribunal de Justiça de Sergipe.