A crise financeira nos entes federados chegou a um estado calamitoso. É o que aponta estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) no último dia 3 de outubro. Dentre as causas estão a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) e o congelamento da tabela de alíquotas do Imposto sobre a Renda (IR). As duas medidas fizeram com que os Municípios perdessem R$ 121,454 bilhões de reais entre 2008 e 2014. Foi em 2008, com a evolução da crise econômica mundial, que o governo federal começou a desenvolver políticas para estimular a economia brasileira. A desoneração do IPI e do IR foi uma das estratégias adotadas, o que afetou diretamente as contas municipais. Os dois impostos compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de recurso das pequenas cidades, lembra a CNM. De acordo com o material publicado pela entidade, os Municípios de São Paulo foram os mais prejudicados. O impacto das desonerações dos dois impostos no período de 2008 a 2014 chega a R$ 16,1 bilhões. Em segundo lugar aparecem os Municípios mineiros com uma perda de R$ 15,9 bilhões. Na terceira posição ficam as cidades da Bahia com impacto de aproximadamente R$ 11 bilhões. Somente nesses três Estados, os prejuízos já somam cerca de R$ 43 bilhões. O restante, aproximadamente R$ 78 bilhões, diz respeito aos outros entes da federação. Outro ponto sinalizado no levantamento é a questão dos royalties do petróleo. A liminar concedida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917 suspendeu artigos da Lei 12.734 que previa a partilha dos royalties para todos os Municípios. Para mais informações, acesse o link da CNM. Fonte: CNM.