O Estatuto daIgualdade Racial (Lei 12.288/2010) completou cinco anos no dia 20, em meio a polêmicas sobre os resultados do combate ao preconceito. Dois dias depois, foi noticiado que um médico carioca branco e de olhos verdes pela segunda vez se candidatou como cotista afrodescendente no concurso deste ano para diplomata do Itamaraty, cujas provas começaram no domingo (leia texto abaixo). E ainda reverberavam as agressões raciais feitas no Facebook, no início de julho, à jornalista Maria Júlia Coutinho, da TV Globo. A própria efetividade do estatuto gera opiniões muitas vezes contrárias entre os que lutam pela equiparação de direitos, tanto que a ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) vai pedir à Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado uma audiência pública para fazer um balanço desses cinco anos. Com 65 artigos, o estatuto define diretrizes nas áreas da educação, cultura, lazer, saúde e trabalho, além da defesa de direitos das comunidades quilombolas e dos adeptos de religiões de matrizes africanas. O projeto tramitou durante sete anos no Congresso, terminando com rejeição integral de 4 artigos e incorporação de 11 emendas de redação. A primeira versão do texto, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em 2003, sofreu várias modificações tanto na Câmara quanto no Senado. Foram eliminados artigos que previam cotas nas universidades federais e escolas técnicas públicas, reserva de 10% das vagas de cada partido ou coligação, mudança no Código Penal para dispensar a exigência de representação do ofendido para processamento de crimes contra a honra (injúria, calúnia ou difamação) de funcionário público em razão da etnia e permissão ao poder público para dar incentivos fiscais a empresas com mais de 20 empregados que mantivessem pelo menos 20% de trabalhadores negros. — Entre o ideal e o possível, há uma grande distância. O Estatuto foi uma grande vitória. De forma pontual, ele sempre poderá ser aperfeiçoado. Mas foi um marco. Lembro uma frase do [então presidente] Lula no momento da sanção: “Alguns me disseram que, devido a algumas questões, eu não devia sancionar. Se eu fosse esperar, daqui a 100 anos eles estariam lamentando a oportunidade perdida” — disse Paim. Para mais informações, acesse o link do Senado Federal. Fonte: Agência Senado.