Numa iniciativa inédita em âmbito nacional, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e o Conselho de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), assinaram na tarde desta segunda-feira, 10, um Termo de Cooperação Técnica voltado ao aprimoramento da fiscalização de obras e serviços executados em território sergipano. O ato ocorreu durante a reunião plenária do Crea, com o Termo sendo assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Carlos Pinna, e o presidente do Conselho, o engenheiro agrônomo Arício Resende. A partir deste Termo vamos nos somar ao Tribunal de Contas, e vice-versa, no sentido de oferecer o melhores condições à sociedade em termos de obras e serviços no estado de Sergipe, disse Arício. A parceria tem como objetivo a troca de informações sobre as obras e serviços públicos executados no estado de Sergipe, a fim de permitir a identificação da regularidade na elaboração dos projetos, orçamentos, execuções de obras, fiscalização ou prestações de serviços que envolvam as áreas de Engenharia, Agronomia e atividades afins e correlatas, em que seja uma das partes as unidades jurisdicionadas pelo TCE/SE. O pioneirismo da iniciativa motivou a presença do engenheiro agrônomo e deputado estadual por Alagoas, Inácio Loiola, que descreveu o momento como histórico para os Tribunais de Contas e Conselhos de Engenharia e Agronomia em todo o país. Da mesma forma avaliou o conselheiro do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Gustavo Cardoso Braz, que durante a solenidade disse que levaria a boa nova para a próxima reunião da instituição, em Brasília. É algo que todo o Brasil deveria seguir, afirmou. Conforme o Termo de Cooperação, ao Crea compete comunicar ao TCE a ocorrência de irregularidades em obras públicas (edificação nova, reforma ou demolição) executadas pelos jurisdicionados do TCE/SE quando, detectada pela fiscalização do Regional, comunicar também quando da constatação da ausência de responsável técnico pelo Projeto Básico ou Executivo, pela execução e/ou fiscalização da obra ou serviços ao TCE/SE. Já o Tribunal de Contas deverá fornecer informações ao Crea/SE, sempre que solicitado, sobre a execução de obras ou serviços após manifestação do órgão competente do TCE/SE. Fonte: TCE/SE.