A Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei de licitações e contratos (Celicita) da Câmara dos Deputados promove nesta sexta-feira, 14, o Seminário sobre a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública. O evento terá início às 9h e acontecerá no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). A iniciativa partiu do Deputado Federal Fábio Mitidieri, 2° vice-presidente da Celicita. Ele sugeriu que Sergipe fosse uma das sedes de uma audiência pública com o intuito de aprofundar o diálogo com a sociedade a respeito da Lei. A proposta do deputado foi aprovada por unanimidade pelos demais membros da Comissão. O evento contará com palestras de Luciano Barreto, presidente da Associação dos Empresários Sergipanos das Obras Públicas (Aseopp); Valmor Barbosa, secretário de estado de infraestrutura de Sergipe; Carlos Pinna de Assis, presidente do TCE; José Rony Silva Almeida, procurador geral de justiça do Ministério Público de Sergipe; Lívia Tinôco, procuradora chefe do Ministério Público Federal; Maria Aparecida Gama, procuradora geral do Estado; José Teófilo de Santana, produtor de eventos. Diversos aspectos da lei serão abordados nas discussões. Os temas que mais se destacaram em outras audiências foram a redução da burocracia do processo licitatório; aumento das oportunidades de competição; problemas licitatórios relacionados à realização de eventos; formas de melhorar a eficiência, a eficácia e a efetividade do controle exercido pelos Tribunais de Contas; criações de soluções específicas para o setor de obras públicas. De acordo com a assessoria de Mitidieri, a decisão pela escolha do Tribunal de Contas para a realização do seminário reitera a importância do órgão e sua abertura para o diálogo com a sociedade. “Esse apoio reconhece dimensão do controle sobre a eficiência e efetividade dos processos licitatórios. Desse modo, trata-se do melhor espaço para debater, em conjunto com a sociedade, as mudanças pretendidas na Lei de Licitações”. Fonte: TCE/SE.