STF: contas presidenciais devem ser votadas pelo Congresso

Compartilhar:
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso decidiu nesta quinta-feira (13) que as próximas votações de projetos de decreto legislativo que tratem de contas presidenciais devem ser realizadas pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores), em sessão presidida pelo presidente do Senado. Barroso é o relator do mandado de segurança ajuizado na semana passada pela presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). Na ação, a senadora pede que as prestações de contas de ex-presidentes e da presidente Dilma Rousseff sejam votadas no Plenário do Congresso Nacional, e não separadamente na Câmara e no Senado, como vinha acontecendo até então. Na decisão divulgada na noite desta quinta-feira, Barroso negou o pedido de liminar da senadora contra as votações que foram realizadas na semana passada. Para mais informações, acesse o link do Senado Federal. Fonte: Agência Senado.