Primeira Câmara julga 17 processos no TCE
O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro presidiu a sessão da Primeira Câmara realizada nesta terça-feira, 25, quando foram julgados 17 processos. A sessão contou também com a participação da conselheira Angélica Guimarães, do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador João Augusto Bandeira de Mello.
Luiz Augusto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
E Angélica Guimarães votou pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria por implemento de idade, de servidor do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Fonte: TCE/SE.