Depois da Mobilização Permanente em Brasília, no dia 5 de agosto, entidades estaduais começam a protestar nos Estados para chamar atenção sobre a queda nos repasses federais, o acúmulo de atribuições, e em geral, pelo desrespeito com o ente municipal. A bandeira central é o Pacto Federativo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia tais manifestos. Até o momento, quatro Estados preparam atos públicos. Minas Gerais foi o primeiro. Nesta segunda-feira, 24 de agosto, 68% das prefeituras ou 578 ao todo fecharam as portas e interromperam serviços – exceto os essenciais de Saúde e Educação. Com apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM) e as microrregionais, os gestores mineiros querem pressionar o governo federal. Fazer com que a União cumpra os compromissos firmados com os Municípios. Um desses compromissos é o pagamento do aumento de 0,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Por conta do texto final da Emenda Constitucional, o repasse foi de apenas 0,25% - portanto, metade do esperado. Contudo há mais e mais reivindicações para fazer com os prefeitos cumpram as inúmeras atribuições impostas ao Ente municipal. Em Minas, até mesmo Municípios de maior porte, como Uberaba, Juiz de Fora, Itabira, Barbacena, Itajubá, Divinópolis e Ituiutaba, participaram da paralisação. Sinal de que a situação é difícil também para aqueles que não dependem exclusivamente do FPM. Piauí e Alagoas também preparam atos – ambos para o dia 27 de agosto. A Associação de Municípios Alagoanos (AMA) divulgou um vídeo para explicar sobre a queda nos repasses e o subfinanciamento dos programas federais. Gestores alagoanos denunciam os R$ 35 bilhões que as prefeituras brasileiras têm a receber de Restos a Pagar (RAPs). Além disso, lamentam o fato de o piso dos professores e o salário mínimo serem reajustados a cada ano sempre acima da inflação, o que causa sério impacto nos cofres municipais. De acordo com a AMA, as prefeituras do Estado começaram a fazer cortes para enfrentar a crise econômica. Desde pequenos, como a economia com gasolina nos caminhões que recolhem o lixo, até maiores, como dispensa de cargos comissionados. Uma reunião entre prefeitos ocorrerá em Arapiraca. No Piauí, a Associação Piauiense de Municípios (APPM) convocou, também para o dia 27, uma passeata da Assembleia Legislativa até o Palácio de Karnak, em Teresina. A reivindicação principal é relacionada ao FPM. Tanto no Piauí quanto em Alagoas a intenção é chamar a atenção da população e da imprensa. A Bahia engrossa esses manifestos. A União dos Municípios da Bahia (UPB) confirmou mobilização para o dia 31 de agosto. Além do FPM pela metade, os baianos querem protestar por causa do atraso na liberação de verbas para construção de obras conveniadas com o governo federal. Os prefeitos contratam os serviços com construtoras e o valor empenhado pela União não chega à origem e a obra ficam paralisadas. Na ocasião, os gestores municipais da Bahia vão se reunir com o Tribunal de Conta dos Municípios (TCM), Tribunal de Conta da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público (MP) para antecipar medidas protetivas para as prefeituras. Fonte: CNM.