TCE julga 28 processos na Segunda Câmara

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Nesta quarta-feira, 26, foram julgados 28 processos na sessão da Segunda Câmara do TCE/SE. Presidida pelo conselheiro Ulices Andrade, também participaram a conselheira Susana Azevedo, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador Eduardo Rollemberg Côrtes. Ulices Andrade votou pela manutenção da multa em processos referentes a Autos de Infração do Fundo Municipal de Saúde de Poço Verde e das prefeituras de Itaporanga d’Ajuda, Monte Alegre, Neópolis, Santana de São Francisco e São Domingos. Susana Azevedo decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias de servidores por tempo de contribuição ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju (Ajuprev) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência). E Alexandre Lessa votou pela legalidade de aposentadoria de servidor por implemento de idade pelo Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias compulsória e por tempo de contribuição de servidores ao Ajuprev e pela legalidade de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes ao Ajuprev e do Sergipeprevidência. Fonte: TCE/SE.