MP 462/2009: STN divulga valores que serão repassados aos Municípios
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, informa os gestores municipais: a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou nesta terça-feira, 19 de maio, o valor da complementação que será repassada aos Municípios brasileiros no próximo dia 25, em razão da edição da Medida Provisória 462/2009. A MP prevê a restituição dos valores a menor recebidos pelo FPM no primeiro trimestre de 2009 em comparação ao mesmo período de 2008, sem a incidência de descontos de qualquer natureza.
Para chegar ao valor da complementação, a STN calculou individualmente o montante das perdas nominais que cada Município apresentou nos três primeiros meses deste ano, o equivalente ao valor final de R$ 755 milhões. Ziulkoski explica que o valor do repasse é diferente do divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) pois a entidade havia realizado os cálculos a partir da distribuição da perda total do trimestre pelo coeficiente de 2009 do FPM dos Municípios, conforme orientações do Ministério da Fazenda.
Em razão desta nova metodologia adotada pela Secretaria do Tesouro, a CNM destaca que 318 Municípios brasileiros que tiveram um aumento de coeficiente de 2008 para 2009 não receberão os recursos previstos na MP.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que, ebora seja creditada sem retenção de descontos de qualquer natureza, essa compensação do FPM deve integrar a base de cálculo para as aplicações mínimas em saúde e educação com base na Receita Corrente Líquida (RCL).
- Confira o valor estimado pela STN que será repassado aos Municípios no dia 25
- Confira a tabela do número de Municípios por estado que não receberão a complementação
Fonte: Agência CNM