O presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, negou ontem seguimento a um recurso do Estado de Sergipe (SL/299), através da PGE que pretendia revogar as decisões favoráveis ao Conselheiro Aposentado Flávio Conceição Oliveira. Com essa decisão valida-se as vitórias de Flávio tanto no Tribunal de Justiça de Sergipe quanto no STJ.
 
Fonte: Central de Notícias