O conselheiro Clóvis Barbosa presidiu a sessão da Primeira Câmara nesta terça-feira, 15, quando foram julgados 47 processos. Também participaram os conselheiros Angélica Guimarães e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador Luis Alberto Meneses. Clóvis Barbosa votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Jailton Santos Rocha, ex-prefeito de Cedro de São João; pela regularidade do período auditado de janeiro a dezembro de 2011 da Prefeitura de Itabi, baseado no relatório de inspeção feito pelo TCE, de interesse de Rubens Feitosa Melo; pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria por implemento de idade de servidor ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju (Aracajuprev) e do Sergipeprevidência. Luiz Augusto decidiu pela legalidade de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte ao Aracajuprev; pela legalidade, com paridade, de transferências para reserva remunerada de tenente, coronel, sargentos e cabo da Polícia Militar de Sergipe, e pela legalidade, com paridade, de reforma por invalidez de sargento da Polícia Militar de Sergipe. Angélica Guimarães votou pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria por implemento de idade e pela legalidade de aposentadoria por invalidez de servidores ao Sergipeprevidência, bem como pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Aracajuprev e do Sergipeprevidência. E Rafael Fonsêca decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores ao Aracajuprev e ao Sergipeprevidência. Fonte: TCE/SE.