O Congresso Nacional tem sessão às 19h desta terça-feira (22) para votar os vetos presidenciais que aguardam análise dos deputados e senadores. A pauta tem 32 proposições legislativas vetadas parcial ou integralmente pela Presidência da República. A mais polêmica delas trata do reajuste dos servidores do Judiciário. Parlamentares da oposição devem propor inversão de pauta para que esse seja o primeiro veto examinado na sessão desta terça. Funcionários da Justiça prometem comparecer em grande número à Câmara dos Deputados, onde o Congresso se reunirá, para pressionar em favor da rejeição do veto. Apontado pelo governo como fundamental para o equilíbrio das contas públicas, o veto integral (Veto 26/2015) ao projeto de reajuste dos salários do Poder Judiciário em até 78,56% foi publicado no Diário Oficial da União de 22 de julho. A presidente Dilma Rousseff alega que a medida eleva os gastos federais em R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos, ao fim dos quais seu impacto ultrapassará o patamar de R$ 10 bilhões por exercício. Segundo ela, o aumento é “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”. Para derrubar um veto, é necessário que ele seja rejeitado por pelo menos 41 dos 81 senadores e 257 dos 513 deputados. O líder do governo, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a base governista trabalha para que o veto seja mantido. Para ele, por mais justo que seja o reajuste, o país não está em condição de fazer essa mudança devido à presente situação das contas públicas. Já o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), defendeu a derrubada do veto e afirmou que o reajuste está previsto no Orçamento do Poder Judiciário. — Cada Poder da República tem seu próprio orçamento e, portanto, não há razão para o Poder Executivo se intrometer na discussão orçamentária de outro Poder. Isso fere, inclusive, o principio constitucional da harmonia entre os Poderes. Se esse dinheiro não for usado dessa forma será usado de outra — argumentou. Para mais informações, acesse o link do Senado Federal. Fonte: Agência Senado.