Baseado no Relatório de Inspeção do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), o conselheiro Clovis Barbosa votou pela irregularidade do período auditado de janeiro a dezembro de 2008 da Prefeitura de Indiaroba, de interesse de João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo, e aplicou glosa no valor de R$ 49.507,79, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 5 mil. A decisão foi tomada na sessão da Primeira Câmara desta terça-feira (22), quando foram julgados 34 processos, sob a presidência de Clóvis Barbosa e que contou com a participação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães e o auditor substituto de conselheiro, Alexandre Lessa Lima, e o procurador Luis Alberto Meneses. Clóvis Barbosa decidiu ainda pela regularidade, com ressalvas, de período auditado de janeiro a dezembro de 2010, baseado no Relatório de Inspeção do TCE em relação à Prefeitura de Canhoba, de interesse de Reginaldo Gomes de Andrade; votou também pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria compulsória e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju (aracajuprev); e pela regularidade, com ressalvas e recomendação, de Contrato de Obras e Serviços da Secretaria de Estado da Segurança Pública, de interesse de João Eloy de Menezes. Luiz Augusto votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração impetrado por José Figueiredo, ex-secretário da Fazenda; pela legalidade de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte ao Aracajuprev e pela legalidade de transferências para reserva remunerada de sargentos da Polícia Militar de Sergipe. Angélica Guimarães negou provimento ao Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público Especial junto do TCE/SE, por intermédio do procurador Eduardo Rollemberg Côrtes; e decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores ao Aracajuprev e Sergipeprevidência. E Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores ao Aracajuprev e ao Sergipeprevidência. Fonte: TCE/SE.